Tributário. Mandado de segurança. Nota fiscal eletrônica.

Recurso improvido.

Indenização por danos morais. Quantificação.

Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.

Comentários ao decálogo do advogado

Ser diferente é ser normal

Fundamentalidades do processo civil brasileiro

O presente artigo discorre sobre as fundamentalidades do processo civil brasileiro

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Cerveira

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.

Nota de Pesar ACREFI - Ex-ministro Delfim Netto

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) lamenta profundamente o falecimento do ex-ministro Delfim Netto.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Protesto de nota promissória relacionada a contrato efetivamente firmado pelo demandante. Descumprimento da avença.

Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão

Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Mordida de cachorro.

Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.

Cerceamento de defesa.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

No Dia do Advogado, OAB lembra: "é tempo de recomeçar"

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar